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#3016512

Assinale corretamente um direito público subjetivo garantido pela Lei nº 9.394 no contexto do acesso à educação.

  • Acesso ao ensino superior independente de méritos.
  • Acesso ao ensino fundamental como direito público subjetivo.
  • Acesso gratuito a qualquer material educativo.
  • Acesso exclusivo a instituições privadas de ensino.
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