A a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na educação básica. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos em idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames e, por isso, o atendimento educacional especializado não pode ser oferecido.
B a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encaminhada pelo Ministério da Educação, trata-se de uma proposta de reformulação da educação básica em todo o país, que consiste em padronizar sessenta por cento dos conteúdos a serem lecionados a todos os brasileiros e definir quais conteúdos essenciais são restritos à educação inclusiva.
C a política de educação especial na perspectiva inclusiva e a formação de professores a ela relacionada exige especialização adequada em nível médio ou superior para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. Para estes, preferencialmente, a formação mínima é o curso de Psicopedagogia.
D entende-se por Educação Especial, para os efeitos da Lei, a modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis anos, durante a educação infantil.
E o atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, não sendo substitutivo à escolarização.