Leia as afirmativas a seguir:
I. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os órgãos e
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito
respondem, no âmbito das respectivas competências,
objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de
ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas,
projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito
seguro.
II. O Código de Trânsito Brasileiro determina que os usuários das
vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir
perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos.
Marque a alternativa CORRETA:
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