A A comparação das despesas com os respectivos limites faz parte do relatório de gestão fiscal.
B Devem ser apuradas, em sua totalidade, adotando-se o regime de caixa.
C Os gastos dos entes da Federação não poderão ser superiores aos percentuais da receita corrente estabelecidos pela LRF.
D A verificação dos limites deve ser realizada ao final de cada bimestre.
E Quaisquer medidas para retorno ao limite somente devem ser adotadas quando o excedente ultrapassar 10%.