Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Bolsa Família,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Os Benefícios Assistenciais constituem a oferta pública
de provisões materiais ou financeiras a grupos específicos que não podem, com recursos próprios, satisfazerem suas necessidades básicas. Já as Transferências de
Renda são programas de repasse direto de recursos aos
beneficiários, como forma de acesso à renda, visando o
combate às várias formas de privação e vulnerabilidades
sociais, criando possibilidades para a emancipação e autonomia das famílias atendidas. Em relação aos Benefícios Assistenciais e às Transferências de Renda, vinculados à Assistência Social, constituem responsabilidades
comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios
sua gestão
