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#2210956

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art.18º, parágrafo único, considera castigo físico como:

  • ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.
  • ação de obrigação com intuito de encaminhar a criança ou o adolescente a um tratamento especializado.
  • ação de permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional.
  • a carência de recursos materiais de programas de acolhimento para crianças e adolescentes.
  • ação, serviço e programa de orientação, apoio e promoção social de famílias, crianças e adolescentes.
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