A defesa dos necessitados contra pessoas jurídicas de direito público.
B defesa, nos processos criminais, de réus que não tenham defensor constituído, inclusive os revéis.
C promoção de ação civil pública em favor de associações que incluam entre suas finalidades institucionais a proteção ao meio ambiente.
D prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados.
E prestação de assistência jurídica aos servidores públicos, independentemente de sua condição de necessitado.