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#2144256

Segundo Meireles (2015), a administração dos bens públicos compreende normalmente a utilização e a conservação do patrimônio público, mas, excepcionalmente, pode a administração ter necessidade ou interesse na alienação de alguns bens públicos. Nesse contexto, com relação à alienação de bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A alienação é a transferência da posse, remunerada ou gratuita, na forma de venda, permuta, doação, dação em pagamento.
  • A alienação de bem público depende de lei autorizadora.
  • A legitimação de posse de terras devolutas é um tipo de alienação de bem público.
  • A alienação de bem público se dá por intermédio de procedimento licitatório, salvo as exceções prevista em lei.
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