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#2209256

Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício.
O servidor público estável só perderá o cargo caso ocorra a seguinte situação:

  • processo administrativo com ampla defesa por dois comitês;
  • processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
  • processo administrativo com ampla defesa por comitê indicado pela autoridade hierárquica;
  • procedimento de três avaliações anuais de desempenho, assegurada ampla defesa;
  • procedimento de duas avaliações de desempenho, aplicadas ao longo de, no mínimo, dois anos.
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