A Visam estabelecer bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
B Visam estabelecer metas para atingir o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2003.
C Visam estabelecer limites entre os alunos da Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.
D Visam estabelecer regras básicas que norteiam os processos de elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico.