A União, Estados, o Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.
B contribuinte, de classe residencial, que consuma até 50 kwh.
C produtor rural que comprove essa condição.
D igrejas e templos de cultos religiosos de qualquer natureza.
E contribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.