A nas obrigações de fazer, o devedor incorre na obrigação de indenizar por perdas e danos, caso se recusar a prestação a ele só imposta ou exeqüível
B nas obrigações de dar coisa certa, esta deve ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
C nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao devedor, salvo estipulação diversa pelas partes.
D na obrigação de dar coisa certa, caso a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente condição suspensiva, o devedor responderá por perdas e danos.
E havendo pluralidade de credores na obrigação divisível e, um deles remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para os outros.