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#2912412

A lei que instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público é a:

  • Lei 8.856, de 1° de março de 1994.
  • Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990.
  • Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
  • Lei no 8.980, de 21 de abril de 1994.
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