A É possível a declaração de vacância por posse em cargo inacumulável, desde que expressamente prevista na lei municipal.
B A vacância ocorre automaticamente, independentemente de previsão legal, bastando a posse no novo cargo.
C Não é cabível vacância nessa hipótese, devendo o servidor ser exonerado do cargo anterior.
D A vacância não se aplica aos servidores estatutários municipais, mas apenas aos celetistas.
E A vacância depende de autorização judicial que substitua o ato administrativo do Município.