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#3708456

Acerca da admissibilidade da prisão preventiva (CPP, art. 313), assinale a alternativa correta.

  • A prisão preventiva é admissível em crime culposo quando a pena máxima em abstrato for superior a 4 anos e houver fundamento do art. 312 do CPP.
  • A prisão preventiva é admissível em crime doloso punido com pena privativa de liberdade máxima exatamente igual a 4 anos, desde que presentes os fundamentos do art. 312 do CPP.
  • A prisão preventiva é admissível em crime doloso com pena máxima superior a 4 anos, considerando-se a pena máxima em abstrato prevista no tipo penal, desde que também presentes fundamentos do art. 312 do CPP e a medida seja necessária/adequada (art. 282), não bastando medidas do art. 319.
  • A prisão preventiva é admissível sempre que houver garantia da ordem pública (art. 312 do CPP), ainda que o caso não se enquadre nas hipóteses do art. 313 do CPP.
  • A prisão preventiva é admissível em qualquer crime doloso, independentemente da pena máxima cominada, desde que o investigado possua maus antecedentes.
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