João, agente público, contribuiu, culposamente, por meio de
conduta negligente, para que se caracterizasse grave dano ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
Registre-se que em situação diversa, envolvendo a sociedade
empresária Alfa, constatou-se dano ao meio ambiente, vinculado
à omissão da Administração Pública no seu dever de fiscalização.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição
Federal, o entendimento doutrinário dominante e a jurisprudência
consolidada do Superior Tribunal de Justiça, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A responsabilidade civil do Estado, no contexto de dano ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, tem natureza
objetiva, à luz da teoria do risco integral.
( ) A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao
meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de
fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução
subsidiária.
( ) O agente público João não poderá responder na via regressiva
pelos danos causados ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, ainda que tenha atuado de forma culposa, por
meio de conduta negligente.
As afirmativas são, respectivamente,
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