A o pedido inicial deverá ser instruído com o termo de apoio e com a indicação de pelo menos um apoiador.
B o rol de legitimados para deflagrar o pedido de tomada de decisão apoiada é o mesmo previsto para a curatela.
C se aplicam à tomada de decisão apoiada, no que couber, as disposições referentes à prestação de contas da curatela.
D o processo de tomada de decisão apoiada obedece ao procedimento de jurisdição voluntária, a menos que seja requerido extrajudicialmente.
E quando se trata de instituto direcionado a pessoas capazes, não há obrigatoriedade de participação do Ministério Público no processo de tomada de decisão apoiada.