A A resolução torna facultativa a análise de segurança para a fase de operação inicial, desde que a instalação já tenha sido previamente construída.
B A transição da licença de construção para a de operação pode ocorrer sem atualização do Plano de Radioproteção, desde que não haja alteração na potência instalada.
C O licenciamento nuclear dispensa classificação de áreas quando o inventário radioativo estiver abaixo de valores de referência para gases nobres.
D A norma de licenciamento prevê, como requisito estruturante, a manutenção de serviço de radioproteção, a classificação de áreas e a comprovação formal de segurança para as fases aplicáveis, não se limitando apenas ao indivíduo ocupacionalmente exposto.
E Instalações em processo de reativação estão automaticamente dispensadas da apresentação de demonstrativos de conformidade, desde que comprovem descontinuidade operacional superior a 5 anos.