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#3729756

Um servidor, responsável por analisar pedidos de alvará, informa ao particular que só dará andamento ao processo se receber determinada quantia em dinheiro. Considerando a classificação clássica dos atos de improbidade administrativa, a conduta descrita se enquadra, primordialmente, como:

  • Ato que importa enriquecimento ilícito, pois há obtenção de vantagem indevida em razão da função.
  • Ato que causa prejuízo ao erário, pois todo pagamento indevido ao agente público configura dano material ao patrimônio público.
  • Ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois não há referência a dano ao erário nem a acréscimo patrimonial do agente.
  • Ato que causa prejuízo ao erário, pois a simples irregularidade formal no trâmite do processo já evidencia perda patrimonial mensurável.
  • Ato que atenta contra os princípios da Administração Pública, pois a classificação correta depende exclusivamente de haver ou não números e valores no enunciado.
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