A A autonomia dos entes federados inclui a possibilidade de retirada do pacto federativo, desde que aprovada em plebiscito local.
B A soberania é atributo de cada Estado-membro, razão pela qual ele pode deliberar sobre sua permanência na Federação.
C A Constituição Federal, ao estabelecer a “união indissolúvel” (art. 1º, caput) e proteger a forma federativa como cláusula pétrea (art. 60, §4º, I), veda que Estados, DF e Municípios se separem do Brasil por qualquer meio.
D A vedação à secessão impede qualquer reorganização interna do território, como a criação de novos Estados, ainda que observados requisitos constitucionais.
E A Constituição Federal utiliza expressamente o termo “secessão”, disciplinando procedimento específico para a separação de entes federados, desde que haja autorização do Congresso Nacional.