A Autorização legislativa prévia para cada registro contábil realizado.
B Vinculação obrigatória entre a execução orçamentária e a execução financeira, em qualquer situação.
C Exclusividade da informação contábil para uso interno do órgão público.
D Subordinação das demonstrações contábeis à aprovação do Poder Legislativo, para fins de validação.
E Representação fidedigna, de modo que a informação seja completa, neutra e livre de erro material.