A indicam o seguimento do projeto de institucionalização terapêutica, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.
B estabelecem a observância das orientações previstas no Conselho Nacional de Entorpecentes (CONFEN) sobre busca e apreensão de substâncias psicoativas ilícitas.
C orientam a adoção de estratégias de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as premissas universais de não-uso.
D consideram as variáveis socioculturais associadas ao uso de drogas, autorizando a produção de compostos sintéticos derivados dacannabis sativapara fins terapêuticos, recreativos e comerciais.
E preconizam o respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana, os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Assistência Social.