Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento
licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de
obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração
de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões
de reais.
Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004,
a pretendida parceria
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