A As penas disciplinares previstas comonumerus clausussão: advertência, suspensão, multa e demissão.
B A pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente em caso de negligência.
C Deverão constar no assentamento individual todas as penas impostas ao funcionário.
D As faltas puníveis com multa prescrevem no prazo de um ano.
E A pena de suspensão não excederá sessenta dias, só podendo ser aplicada em caso de reincidência.