A autorizar a eliminação da documentação pública no país.
B elaborar tabelas de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-fim das instituições.
C criar o código de classificação de documentos arquivísticos relativos às atividades-meio e fim das instituições públicas e privadas.
D prestar assistência técnica às instituições públicas e privadas com vistas a otimizar nestas as atividades de gestão de documentos.
E estimular a difusão da digitalização de documentos permanentes como forma de reduzir espaço e custos operacionais nas instituições públicas.