Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas
na fabricação de alumínio, nos domínios de sua
propriedade particular. Para o exercício dessa atividade,
foi necessário obter, perante o órgão público competente,
uma autorização de pesquisa e exploração do mineral. A
permissão para o desenvolvimento da atividade econômica é condicionada ao disposto em norma estabelecida
pelo poder público, que prevê: “A autorização de pesquisa
importa o pagamento de taxa anual, por hectare, admitida
a fixação em valores progressivos, em função da substância
mineral objetivada, extensão e localização da área”.
Considerando-se a definição e a classificação dos tributos,
a natureza jurídica do valor cobrado para permitir a
exploração do minério é identificada como
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