A qualificação das OSCIP, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços,
no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham, entre outros, pelo menos uma das
seguintes finalidades, abaixo, exceto:
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