A Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), foi inspirada na General Data
Protection Regulation, aprovada na União Europeia no mesmo
ano, ambas visando reforçar pontos sobre a proteção de dados
pessoais, em função principalmente das mudanças promovidas
pelo uso da Internet.
No que concerne a LGPD, assinale a afirmativa que apresenta um
de seus fundamentos.
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