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#2121612

No processo e julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica (CEM), é certo que

  • em regra, não há vinculação das infrações do CEM ao julgamento na esfera criminal ou cível sobre os mesmos fatos.
  • a responsabilidade ético-profissional é dependente da responsabilidade criminal.
  • o julgamento das infrações do CEM está vinculado ao processo na esfera criminal, mas não na esfera civil
  • o julgamento das infrações do CEM está vinculado ao processo na esfera civil, mas não na esfera criminal.
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