A nem sempre será formalizada por ato motivado, existindo determinadas hipóteses que admitem a utilização do instituto sem tal requisito.
B não será admitida, dentre outras hipóteses, quando dela resultar prejuízo a terceiros.
C será admitida ainda que se trate de ato impugnado.
D destina-se, dentre outras hipóteses, a atos administrativos com vício de motivo.
E na hipótese de vício de competência, deve ser feita pela autoridade titulada para a prática do ato, e desde que não se trate de competência delegável.