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#3565856
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Sapucaia do Sul
2023 FUNDATEC Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
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Conforme a Lei Municipal nº 3.303/2011, o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) será gerenciado pelo Conselho Geral, que será renovado:

  • De 2 em 2 anos.
  • De 3 em 3 anos.
  • De 4 em 4 anos.
  • De 5 em 5 anos.
  • De 6 em 6 anos.
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