A A proteção integral assegura o direito à educação, sendo as medidas disciplinares aplicadas com respeito à dignidade, ao contraditório e ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
B A autonomia institucional da escola deve prevalecer, garantindo à gestão escolar a liberdade para aplicar sanções disciplinares com base no regimento interno, independentemente de consulta à família.
C A medida socioeducativa de advertência escrita deve ser aplicada diretamente pela direção escolar, sem necessidade de mediação ou escuta do estudante envolvido.
D A responsabilidade pela disciplina dos estudantes recai sobre os pais, cabendo à escola apenas comunicar os fatos e registrar a ocorrência.