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#1691112
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
2018 CESPE / CEBRASPE PGM - Manaus - AM
CESPE Procurador do Município

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.


Apenas pessoas jurídicas de direito público podem figurar como sujeitos ativos de obrigações tributárias.

  • Certo
  • Errado
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