João fora condenado, pela Justiça Eleitoral, tanto em primeira
como em segunda instâncias, em representação pela prática de
abuso do poder econômico. Em razão do exaurimento das
instâncias ordinárias, interpôs recurso especial endereçado ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de que fosse
reformada a sua condenação e, consequentemente, afastar a sua
inelegibilidade, já que pretende requerer o registro de sua
candidatura para concorrer ao processo eleitoral que já está em
vias de se iniciar.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, preenchidos os demais
requisitos exigidos, é correto afirmar que João
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