A está inserida em programa permanente de transferência de renda, não estando condicionada pela legislação fiscal e orçamentária, isto por ter estatura constitucional.
B está inserida em programa temporário de transferência de renda, não estando condicionada pela legislação fiscal e orçamentária, por ter estatura constitucional.
C embora possa ser instituída pela legislação infraconstitucional, não tem qualquer previsão na Constituição da República.
D está inserida em programa permanente de transferência de renda, devendo ser observada a legislação fiscal e orçamentária.
E está detalhada na Constituição da República, não carecendo da legislação infraconstitucional para a integração do seu conteúdo.