A o exercício no Brasil é permitido de forma imediata aos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia conferido por instituições estrangeiras de ensino superior, reconhecidas pelas leis do país de origem.
B o exercício da função de Bibliotecário(a), no âmbito das pessoas jurídicas de direito público, é permitido aos bacharéis em Biblioteconomia desde que inscritos no Conselho Federal.
C as bibliotecas públicas de municípios com até 50 mil habitantes e cujos acervos não ultrapassem mil exemplares poderão funcionar sob a supervisão de um Técnico em Biblioteconomia, registrado no Conselho Regional.
D é obrigatória ao Bibliotecário(a), a citação do número de registro no Conselho Regional em que está inscrito, em todos os documentos de responsabilidade profissional.
E é considerada infração profissional sujeita a penalidade e multa, a falta do competente registro em Conselho e do pagamento da anuidade, não sendo caracterizada como exercício ilegal da profissão de Bibliotecário(a).