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#1679456

Os embargos de terceiro podem ser

  • ajuizados pelo adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses.
  • impugnados em dez dias, após o que seguirão procedimento comum.
  • opostos até ser proferida a sentença nos autos em que ocorreu a constrição.
  • ajuizados somente pelo terceiro proprietário, ainda que fiduciário.
  • utilizados sempre para manutenção ou reintegração de posse, necessariamente em exame inicial e com prestação de caução pelo embargante.
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