A Quando a parte for manifestamente ilegítima.
B Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e o juízo houver proferido sentença de total improcedência em outros casos idênticos.
C Quando a matéria controvertida já houver sido julgada pelo Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral.
D Quando for inepta a petição inicial;
E Quando a questão de mérito for unicamente de direito ou sendo de direito e de fato não houver necessidade de produção de provas de audiência.