A O enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.
B O recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.
C O cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
D A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.
E A concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.