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#1659712

Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz

  • deverá decretar a prisão preventiva do réu.
  • determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
  • decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
  • poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
  • suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
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