Anulada / Desatualizada
Acerca de aspectos legais pertinentes à fiscalização de obras de edificações, julgue o item seguinte.
Considere-se que o orçamento estimado de uma obra de
engenharia tenha sido datado em setembro de 2022, o
respectivo contrato tenha sido assinado em dezembro de
2022, com cláusula de reajuste definida para um ano, e a
prestação dos serviços tenha sido iniciada em janeiro de
2023. Nessa situação hipotética, conforme a legislação em
vigor, o primeiro reajuste contratual ocorrerá em setembro de
2023.
