A Por se tratar de crime que resultou em prejuízo para a fazenda pública, é cabível o sequestro do patrimônio de Pedro.
B Caso Pedro tenha parcelado o débito tributário, poderá ser levantado o sequestro porque, nesse caso, em razão do parcelamento, estará suspensa a pretensão punitiva.
C A medida de sequestro exige prova de que os bens sequestrados têm origem no produto do crime.
D Para fins penais, a representação fiscal é pressuposto do sequestro, uma vez que nesse instrumento consta o requerimento da constrição.
E O proveito do crime foi da sociedade comercial, razão pela qual é indevida a constrição de bens pessoais de Pedro.