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#1670656

Em relação a escritura pública é correto afirmar:

  • O tabelião não precisa exigir toda documentação pertinente no momento de lavratura de uma escritura pública, mesmo que dispensada pelo adquirente, sob pena de responder penalmente pela omissão dos documentos.
  • Ao redigir escritura pública em que tenha como parte pessoa jurídica o tabelião não precisa exigir os documentos comprobatórios da representação.
  • Quando houver interesse de menor ou de incapaz, a escritura pública deve fazer menção expressa a idade e quem os representa ou assiste.
  • Quando existir penhora sobre determinado imóvel não é possível que seja feita escritura pública.
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