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#1693512

A respeito da coisa julgada em processo coletivo, é correto afirmar que

  • ela impede a repropositura da demanda coletiva pelos colegitimados, salvo se houver improcedência por falta de provas.
  • a eficácia erga omnes da sentença nas ações coletivas independe do resultado da demanda e incide sobre todos os integrantes do grupo ou categoria.
  • nas ações para tutela de interesses individuais homogêneos, o resultado negativo da demanda alcança todas as pessoas em idêntica condição, independentemente de serem ou não partes no processo.
  • na ação popular, a sentença de improcedência faz coisa julgada material para o réu da demanda, impedindo que outro cidadão questione o mesmo ato.
  • no mandado de segurança coletivo, a sentença terá eficáciaerga omnesquando impetrado por partido político.
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