A a carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B a carga horária mínima anual será de setecentas e vinte horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
C a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
D a carga horária mínima anual será de mil horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.