A distribuir gratuitamente, no ano em que se realizar a eleição, bens e valores, nas hipóteses de calamidade pública e estado de emergência.
B realizar, dentro do período de três meses antecedentes à eleição, gasto com publicidade de entidade da administração indireta superior à média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito.
C autorizar, a dois meses do pleito, publicidade institucional de serviço oferecido por órgão público que enfrenta ampla concorrência da iniciativa privada.
D ceder servidor público licenciado para comitês de campanha eleitoral de candidato, durante o horário normal de expediente.
E exonerar funcionário de cargo em comissão a dois meses do pleito.