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#1589212
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs): Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – Goiás, Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
2023 FCC TRT - 18ª Região (GO)
Analista Judiciário Área Administrativa +

O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região dita que os Desembargadores do Trabalho tomarão posse perante o Tribunal Pleno. Sobre esse regramento,

  • não há exceção legal para a tomada de posse pelo Desembargador perante outra autoridade.
  • há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.
  • há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, com posterior referendo pelo Tribunal Pleno.
  • há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Presidente do Tribunal, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.
  • há exceção legal para que o Desembargador tome posse perante o Vice-Presidente, sem a necessidade de posterior referendo pelo Tribunal Pleno.
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