A O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.
B Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.
C O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.
D O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.