Considerando a relevância das atividades desenvolvidas em
benefício da educação, por determinada associação da sociedade
civil sem fins lucrativos, que não remunerava seus dirigentes e
que empregava no seu objeto social todos os recursos que
obtinha, o Município Alfa decidiu celebrar ajuste com essa
associação, sem a transferência de recursos financeiros, para que
pudessem desenvolver determinado projeto em conjunto.
Considerando que a referida associação não possuía qualquer
qualificação fornecida pela legislação específica, o ajuste a ser
celebrado é o:
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