A é garantida a inamovibilidade, ainda que haja motivo de interesse público que recomende sua remoção.
B é permitido dedicar-se à atividade político-partidária, desde que ele esteja em disponibilidade.
C que esteja em disponibilidade é permitido exercer qualquer outro cargo público.
D é permitido receber custas em processo judicial, desde que ele esteja em disponibilidade.
E é garantida a vitaliciedade, que, no primeiro grau, será adquirida após dois anos de exercício.